Legislação de bem-estar animal: o que você precisa saber sobre a portaria 365?
O bem-estar animal tem se tornado uma preocupação crescente tanto para os consumidores quanto para os produtores e a indústria do setor agropecuário.
Com o objetivo de garantir práticas humanitárias adequadas no manejo pré-abate e abate dos animais de consumo humano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou a Portaria Nº 365/21, legislação de bem-estar animal que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023 em todo o Brasil.
Neste artigo, vamos abordar de forma resumida os termos da portaria e como ela impacta a suinocultura.
Portaria 365
A Portaria 365/21 estabelece os métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado e os requisitos para seu atendimento, a fim de evitar dor e sofrimento desnecessários, a serem aplicados em todos os estabelecimentos pelos serviços oficiais de inspeção que realizam abates de animais para o consumo humano ou para outros fins comerciais.
Resumindo, a portaria visa garantir condições adequadas de bem-estar animal durante esses processos. As atualizações trazem diretrizes mais rigorosas e detalhadas que reforçam a necessidade da adoção de práticas que minimizem o estresse, o sofrimento e a dor dos animais.
A portaria define critérios específicos para os veículos de transporte, o ambiente no qual os animais são mantidos nos frigoríficos-abatedouros e os procedimento que devem ser adotados para o abate dos animais.
Alguns dos pontos importantes abordados por essa legislação de bem-estar animal são:
- Infraestrutura: A portaria estabelece requisitos para a construção e manutenção das instalações destinadas aos animais , garantindo ambiência e espaços adequados para o comportamento natural dos animais, com áreas de descanso, alimentação e movimentação.
- Manejo pré-abate: Define critérios para a manejo e condução dos animais desde o desembarque até a condução deles ao local da insensibilização, buscando reduzir o estresse e o riscos de lesões e quedas durante o manejo.
- Abate humanitário: A portaria reforça a importância de práticas humanitárias no momento do abate através da adoção de métodos que garantam a insensibilização plena dos animais para que todos eles estejam inconscientes antes do procedimento da sangria.
Normas e agroindústria
É fundamental que a agroindústria e o setor como um todo estejam cientes das novas exigências estabelecidas pela Portaria 365/21 e pela legislação de bem-estar animal e se adequem a elas dentro do prazo estipulado.
É de extrema importância que, para se adequar à portaria, a agroindústria invista ainda mais na capacitação e treinamento das equipes responsáveis pelo manejo dos animais garantindo o correto entendimento e aplicação das normas. Ainda, deve manter um rigor na inspeção e conservação permanente das instalações e equipamentos dos quais os animais dependem durante as etapas pré-abate e abate. Contar com a orientação de profissionais especializados e buscar parcerias com entidades e instituições que ofereçam suporte técnico facilitarão a transição.
O cumprimento das normas determinadas pela portaria não apenas assegura o bem-estar dos animais, mas também contribui para a qualidade dos produtos e a reputação do agronegócio brasileiro tanto no mercado doméstico como internacional.
A preocupação com o bem-estar animal vai ao encontro das demandas do consumidor moderno, que está cada vez mais consciente sobre a origem dos alimentos e valoriza práticas sustentáveis e éticas na produção.
Ter um sistema de produção alinhado com as diretrizes de bem-estar animal pode ser um diferencial competitivo, agregando valor aos produtos e abrindo oportunidades de negócio em mercados mais exigentes. É uma oportunidade para demonstrar o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social.
Em suma, a Portaria 365/21 representa um avanço importante na legislação de bem-estar animal no sentido de promover o bem-estar animal na suinocultura e garantir práticas humanitárias no manejo pré-abate e abate dos animais.
O cuidado com o bem-estar animal é fundamental para a construção de um setor agropecuário mais ético, sustentável e alinhado às expectativas dos consumidores.
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Publicado em 13 junho de 2023
