Termos de Uso

Atualizado em 11 de março de 2021.

Nós, da Certified Humane Brasil, na qualidade de proprietários do nome de domínio certifiedhumanebrasil.org e do aplicativo CertHumane, e dos respectivos conteúdos dispostos em ambos, pedimos a gentileza que você leia estes Termos de Uso para usufruir da melhor maneira possível do nosso site e do nosso aplicativo e das informações contidas neles.

É muito importante que você conheça as cláusulas e condições contidas neste documento, uma vez que o acesso e a navegação em nosso site e o download de nosso aplicativo representa aceitação integral e automática a todas as regras aqui dispostas, produzindo efeitos imediatos já a partir da sua primeira visita.

Estes Termos se aplicam a todos os conteúdos deste site e do nosso aplicativo, assim como de qualquer correspondência eletrônica entre nós e você.

Portanto, caso você não concorde com qualquer previsão contida aqui, pedimos a gentileza de não acessar ou utilizar nosso site ou o nosso aplicativo.

Para uma melhor compreensão, o documento utiliza os termos:

● “usuário” – para se referir às pessoas que acessam e navegam neste site e no aplicativo CertHumane e, de alguma forma, interagem com os conteúdos disponibilizados em ambas as plataformas;
● “cliente” – para se referir a quem, além de acessar o site e o aplicativo, também possui uma relação comercial e/ou contratual com a Certified Humane;
● “você”, “seu” ou “sua” – para se referir tanto aos usuários como também aos clientes;
● “nós” – para se referir à Certified Humane.

1. DO SITE E DO APLICATIVO

1.1 O site e o aplicativo da Certified Humane Brasil têm o objetivo de divulgar informações e orientações a respeito do processo de inspeção e certificação que a instituição realiza e difundir também outros conteúdos relevantes envolvendo práticas humanizadas e de bem-estar animal.

1.2 O aplicativo CertHumane pode ser obtido gratuitamente por meio de download para aparelhos IOS e Android.

1.2.1 O aplicativo está diretamente vinculado ao site da Certified Humane e muitos dos seus recursos são remetidos ao endereço certifiedhumanebrasil.org.

2. DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DO APLICATIVO E RESPONSABILIDADES

2.1 O site e o aplicativo da Certified Humane apresentam textos, imagens, fotografias, vídeos, dados estatísticos e outras formas de comunicação ou informações úteis (aqui denominadas simplesmente “informações”) com o intuito de divulgar os serviços e atividades que presta.

2.1.1 As informações mencionadas no item 2.1 têm caráter exclusivamente informativo e noticioso e não configuram qualquer proposta oficial de negócio, opinião, parecer, orientação, consultoria ou recomendação de cunho legal por parte da Certified Humane.

2.2 A Certified Humane procura manter o site e o aplicativo sempre atualizados, mas não garante que as informações já disponibilizadas anteriormente estarão sempre atuais. Por isso, não se responsabiliza por qualquer ação tomada por seus usuários e clientes com base nos artigos, notícias, e-books e demais documentos disponibilizados em qualquer das duas ferramentas.

2.3 A Certified Humane também não se responsabiliza por qualquer tipo de perda, dano, custo ou despesa provocados a terceiros com base no conteúdo informativo disponibilizado no site e no aplicativo.

2.4 Os textos informativos e noticiosos publicados no site e no aplicativo da Certified Humane poderão, eventualmente, fornecer links para outros sites como forma de complementar a informação, aprofundar conteúdos ou sugerir outra fonte de leitura.

2.4.1 A Certified Humane não pode garantir que os links utilizados em seus conteúdos e que remetem a outros sites estarão sempre em funcionamento. Não temos controle sobre a disponibilidade das páginas conexas.

2.4.2 A Certified Humane não se responsabiliza pelas informações publicadas e pelo conteúdo disponível nestes sites, para os quais esteja vinculada por meio dos links.

2.4.3 A mera inclusão dos links mencionados no item 2.4 em nossos conteúdos não implica endosso dos materiais dispostos nos sites em questão ou qualquer associação com seus operadores.

2.5 Os links com informações e posts publicados no site e no aplicativo da Certified Humane também podem ser, eventualmente, utilizados por outros portais para conectar conteúdos em comum. Se você possui um site e se esse for o seu caso, é importante que ele não contenha materiais de mau gosto, pornografia, desinformação ou incompatibilidade com leis e regulamentos aplicáveis. Neste caso, pedimos que não faça menção a nosso site e nossos materiais.

2.6 Os textos informativos e noticiosos publicados no site e no aplicativo e outros materiais de divulgação poderão ser reproduzidos também nas respectivas redes sociais da Certified Humane (Facebook, Instagram e YouTube) para fins de comunicação e marketing.

2.6.1. Eventuais comentários deixados nos textos, nas redes sociais da Certified Humane ou em qualquer campo do site e do aplicativo em que eles possam ser publicados serão excluídos sempre que apresentarem teor ofensivo, informações sigilosas e/ou conteúdo automático disparado por robôs.

3. DA INSCRIÇÃO ONLINE PARA CURSOS

3.1 A Certified Humane realiza cursos regulares de bem-estar animal em diversas regiões do Brasil e dos países da América do Sul. Tais treinamentos são sempre presenciais, mas a matrícula é disponibilizada de forma online.

3.2 A matrícula online dos cursos oferecidos pela instituição é feita por meio da plataforma Sympla, nos links divulgados no site e no aplicativo da Certified Humane.

3.4 As informações preenchidas no ato da inscrição e pagamento dos cursos e treinamentos são de responsabilidade do cliente.

3.5 A matrícula e o posterior pagamento dão direito à participação dos cursos presenciais na cidade para qual a inscrição foi confirmada.

3.6 Os alunos matriculados nos cursos presenciais da Certified Humane poderão solicitar o reembolso de 100% do valor investido no caso de desistência. Isso poderá ser feito no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a data da confirmação de pagamento.

3.7 A solicitação para o reembolso pode ser feita por meio do link do curso na plataforma Sympla ou, então, enviando um e-mail para info@certifiedhumanebrasil.org.

3.8 Ao solicitar o reembolso, a matrícula aos cursos da Certified Humane será automaticamente cancelada, assim como o direito à participação da aula presencial.

3.9 O reembolso ocorrerá de acordo com a forma de pagamento e pode ser feito da seguinte forma:

● Cartão de crédito: o valor do reembolso será deduzido até a terceira fatura seguinte do cartão, podendo levar até 90 (noventa) dias úteis para ser concluído.
● Boleto ou débito bancário: o valor do reembolso será realizado diretamente na conta bancária associada ao CPF/CNPJ informado no momento da compra. O processo pode levar até 90 (noventa) dias.
● PayPal: o valor do reembolso será feito por meio de saldo na conta PayPal que foi gerada ou utilizada para a transação.

4. DAS DOAÇÕES EM DINHEIRO

4.1 A Certified Humane é uma organização sem fins lucrativos e, por este motivo, divulga e incentiva a doação voluntária de quaisquer valores para auxiliar na manutenção da instituição e no cumprimento dos seus objetivos sociais.

4.2 Todo o procedimento para doação é feito por meio da empresa PayPal, no site paypal.com, ou, então, por meio de transferência bancária direta para a conta da Certified Humane.

4.1.1 No caso da doação ser efetivada por meio da empresa PayPal, todo o procedimento se dará por meio do site paypal.com e, portanto, respeitará as normas e condições dispostas pela empresa.

4.1.2 No caso da doação ser efetivada por meio de transferência bancária direta para a conta da Certified Humane, o doador voluntário deve entrar em contato pelo e-mail info@certifiedhumanebrasil.org para obter informações dos dados bancários.

4.1.3 A Certified Humane não se responsabiliza por dificuldades técnicas do PayPal ou das instituições bancárias do doador caso ambas presentem dificuldades para a concretização da doação.

4.1.4 O doador obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros repassem dados em seu nome.

4.1.5 O doador concorda que é o único responsável pelas transações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização.

4.2 Toda a doação realizada para financiar o trabalho da Certified Humane será formalizada por meio de recibo.

4.3 O doador declara que a mera doação voluntária de dinheiro para financiar os trabalhos da Certified Humane isenta a instituição de qualquer compensação ou vantagem.

4.3.1 A Certified Humane, por sua vez, se compromete a destinar as quantias recebidas em seu nome, por meio de doações, para os fins exclusivamente divulgados em seu site e aplicativo.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os textos, gráficos, marcas registradas, logos, fotografias e outros conteúdos disponíveis no site certifiedhumanebrasil.org e no aplicativo CertHumane, ou enviados a você por meio do cadastro em nossa newsletter, são de exclusiva propriedade da Certified Humane, que detém todos os direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.2 Em nenhuma hipótese, os presentes Termos de Uso ou qualquer outro tipo de contrato implicará em transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao usuário ou cliente.

5.3 É expressamente vedada a cópia, reprodução, comercialização, publicação ou distribuição, a qualquer título ou forma, da totalidade ou de parte das informações, dos materiais, textos, gráficos, marcas, logos, fotografias e outros conteúdos exibidos no site e no aplicativo da Certified Humane.

5.4 Os materiais educativos (ebooks, manuais, documentos referenciais e de tarifa, guias e folhetos) disponibilizados no site e no aplicativo para download gratuito podem ser baixados, impressos e armazenados no computador ou dispositivo móvel para uso pessoal (não comercial) ou interno da sua organização (não comercial).

5.4.1 Estes materiais e suas respectivas informações, no entanto, não podem ser copiados, adaptados, modificados ou transmitidos por qualquer meio, sem a devida autorização prévia por escrito da Certified Humane e sem a menção de autoria da instituição.

5.4.2 Se você deseja usar qualquer material do site ou do aplicativo que necessita da autorização da Certified Humane, envie seu pedido para info@certifiedhumanebrasil.org.

5.5 A prática de ato que viole os direitos autorais, seja a utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos neste site e no aplicativo CertHumane, implica na responsabilidade direta do usuário, que responderá civil, criminal e administrativamente na forma da lei pelos atos ilícitos que praticar.

5.5.1 A Certified Humane poderá, de forma unilateral, praticar todos os atos autorizados por lei a fim de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, inclusive adotando mecanismos restritivos de acesso.

6. PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

6.1 A Certified Humane coleta e trata os dados pessoais de seus usuários e clientes com respeito e transparência. Para saber mais sobre como utilizamos esses dados, acesse a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

7.1 A Certified Humane poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério promover alterações unilaterais na configuração de seu site e do aplicativo CertHumane ou no conteúdo dos presentes Termos de Uso, de forma parcial ou integral e sem qualquer prévia notificação aos usuários e clientes, para adequar ou modificar os serviços, buscar o seu aprimoramento ou, ainda, atender novas exigências legais.

7.2 Toda vez que uma alteração for feita nos Termos de Uso, iremos divulgar a versão atualizada em nosso site e em nosso aplicativo e poderemos enviar uma comunicação por e-mail a você.

7.3 Se após essa alteração, você continuar acessando e visitando o nosso site e o nosso aplicativo, significa que automaticamente concorda com as novas condições. Por favor, consulte regularmente os Termos de Uso.

8. FORO

8.1 Os presentes Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com a lei brasileira. Em caso de dúvida e disputa em relação ao seu conteúdo, os tribunais brasileiros terão jurisdição sobre a disputa.

8.2 É competente o Foro da Comarca de Urussanga (SC) para dirimir qualquer dúvida decorrente dos presentes Termos de Uso.