Publicada em 03 de março de 2017, a normativa prevê o prazo de um ano para que os estabelecimentos avícolas solicitem o registro no serviço veterinário estadual. Depois da publicação, os proprietários de granjas precisaram começar a adequação às novas normas, sendo que este prazo de biosseguridade encerra em menos de 90 dias. Novas exigências são seguidas para a obtenção de certificações.

As novas regras de biosseguridade já fazem parte do escopo de normas previstas para a criação de frangos de corte e de galinhas poedeiras por granjas e estabelecimentos certificados. Vale dizer que operações que a Certified Humane certifica devem respeitar todas as normas estabelecidas para a produção convencional dos animais de produção, além, é claro, das regras específicas de bem-estar descritas nos respectivos referenciais.

A revista Avicultura Industrial publicou um material com base em entrevista com o diretor de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a respeito do andamento das adaptações. Estas exigências para o registro dos estabelecimentos agrícolas já estão valendo desde dezembro de 2007 (Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro), segundo ele. Portanto, há quase 10 anos.

Quais são as medidas de biosseguridade?

Além da utilização de telas nos aviários, outras medidas são obrigatórias e fundamentais para abrandar o risco de introdução e proliferação de agentes patogênicos nos plantéis avícolas, em especial a Influenza Aviária, salmonelas e outras doenças de controle oficial pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).

A instalação de arcos de desinfecção, cercas externas, tratamento de água e adoção de programas de controle de roedores e outros vetores estão entre as outras ações previstas da normativa. Estas medidas de biosseguridade, entre outras regras, devem fazer parte de um planejamento sanitário para os animais, elaborado e atualizado regularmente após uma consulta ao veterinário, conforme os padrões específicos aprovados para certificações da Certified Humane.

Sem muita novidade

A partir da publicação da Instrução Normativa nº 8/2017 foi registrado um aumento nos pedidos de serviços veterinários oficiais de registro de estabelecimentos avícolas comerciais. Porém, é imprescindível dizer que a Instrução Normativa nº 56/2007, que lançaram estas exigências de biosseguridade, já está disponível há uma década. Neste período, os prazos para registro já foram ampliados muitas vezes. O objetivo é apenas preservar e fortalecer o setor avícola contra as doenças. Os estabelecimentos que possuem o  selo Certified Humane já estão fazendo a sua parte. Para quem ainda não se adequou, é preciso se agilizar.  

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O trabalho avaliou os efeitos de alguns aspectos do bem-estar das galinhas em dois aviários da Korin Agropecuária no interior paulista. Em ambos as aves foram criadas livres das gaiolas, uma das práticas mais cruéis que a indústria de ovos costuma adotar, e responderam com uma produção de ovos acima da média para a espécie. Um exemplo: as galinhas começaram a pôr ovos na 15ª semana de idade, três semanas antes do esperado. Mas a principal descoberta foi o ganho que alguns aspectos, digamos, sentimentais, podem impulsionar.

Num dos aviários, as poedeiras tinham a companhias de galos – algo pouco comum nas granjas de ovos. Foram justamente essas as aves mais produtivas, superando os resultados daquelas que se desenvolveram num aviário livre de galos. A galinhas que compartilharam o espaço com os machos produziram mais (cerca de 84 ovos por 100 galinhas, contra aproximadamente 76 ovos por ave no galinheiro sem galos). A taxa de mortalidade das poedeiras acompanhadas foi metade das que viviam sem os machos.

Liberdade para expressar comportamento natural

Pode parecer apenas uma curiosidade, mas não é. De fato, um dos fundamentos do bem-estar animal são as chamadas cinco liberdades, uma espécie de declaração dos direitos dos bichos. Resumidamente, considera-se que, para que se sintam bem, os animais devem estar livres de fome e sede, de dor, doença e injúria, de medo e estresse e, finalmente, ter liberdade de expressar os comportamentos naturais da espécie – entre os quais o comportamento reprodutivo. Nesse sentido, o contato com indivíduos do sexo oposto fez bem para as poedeiras.

É bom ressaltar que a presença de galos nos viveiros não é uma exigência das normas de boas práticas para se obter o selo Certified Humane, que assegura a produção de ovos com respeito ao bem-estar das galinhas. Mas estudos como esse reforçam como é importante propiciar conforto e qualidade de vida às espécies que dão origem ao nosso alimento – e como isso pode resultar em ganhos para os criadores.

A autora do estudo reforça um aspecto importante: a crescente preocupação dos consumidores com as questões relacionadas ao bem-estar animal. Ela cita, inclusive, a presença no Brasil do selo Certified Humane. O tema está, de fato, na agenda de quase todo mundo, da academia ao mercado.

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