Eles são adotados de forma a permitir que as aves expressem seu comportamento natural e não sofram com estresse, medo e desconforto, além de colaborar para que sejam mais saudáveis naturalmente. 

Porém, de forma distinta, cada um apresenta seus próprios requisitos quanto a nutrição, fornecimento de recursos e tratamentos adotados, resultando em diferentes níveis de bem-estar fornecidos às aves.  

Neste artigo, entenda quais são as diferenças e as particularidades entre os sistemas cage free, free range e orgânico e como elas podem impactar no processo de certificação de bem-estar animal. 

Principais diferenças entre os sistemas cage free, free range e orgânico

Embora apresentem semelhanças e os três modelos permitam que as galinhas poedeiras circulem com liberdade dentro dos galpões ou aviários, existem diferenças entre os sistemas cage free, free range e orgânico, portanto, eles não são a mesma coisa, inclusive em termos de bem-estar. E tampouco têm relação com a cor da casca dos ovos.  

Apenas a produção orgânica está prevista por lei. Como exemplos podemos citar o “National Organic Program(NOP)”, dos Estados Unidos, e a Lei brasileira 10.831/2003 com seus respectivos decretos e instruções normativas. A produção de ovos free range não tem previsão legal, apenas normas técnicas em alguns países. 

Os ovos livres de gaiola, mais conhecidos como cage free, por sua vez, não têm definição legal. Dito isso, existem exigências definidas para todas as granjas que buscam a certificação de bem-estar animal com o selo Certified Humane. Como a restrição de aves em gaiolas é proibida pelo programa Certified Humane, qualquer ovo que leva este selo é, por definição, cage free. Mas as exigências vão muito mais além do que simplesmente banir as gaiolas. Além disso, produtores com o selo Certified Humane têm a opção de fazer referência ao sistema free range de produção se cumprirem determinadas exigências adicionais.

Nos três modelos, a utilização de gaiolas é proibida, sendo as galinhas criadas livres em alojamentos onde podem manifestar comportamentos naturais como ciscar, tomar banhos de areia, bater as asas e botar ovos em ninhos. 

As instalações onde vivem precisam seguir regras e cuidados para preservar a segurança das aves, que precisam receber alimentação nutritiva em quantidade adequada para cada fase da vida, o que influencia na qualidade dos ovos e nas diferentes certificações, seja com selo de bem-estar animal da Certified Humane (incluindo ou não o sistema free range), seja com o selo de produto orgânico. 

Dentre os pontos em comum estão:

• O cumprimento de toda a legislação vigente para granjas de recria e postura com a adoção de cuidados mínimos de biosseguridade.
  
• Os galpões devem oferecer alimentação e água de bebida, bem como dispor de ninhos para a atividade de postura, protegidos do ambiente externo.
  
• O espaço precisa fornecer o mínimo de 6 horas contínuas de escuro e 8 horas contínuas de luz.
• A alimentação deve ser balanceada de acordo com a idade e fase de produção, bem como livre de antibióticos e de promotores de crescimento.
  

Entre as diferenças, algumas merecem destaque:

• As normas de orgânicos mencionam a importância do respeito ao bem-estar animal, porém não especificam diversos critérios, o que dificulta o seu controle pelos órgãos de fiscalização neste quesito.
• As normas de orgânicos ainda exigem a presença de ninhos, bebedouros e comedouros dentro dos galpões, mas não determinam a quantidade mínima, o que poderia ser causa de forte estresse entre as aves pela competição por recursos dentro dos galpões.

O bem-estar apenas está assegurado com a presença de certificação específica como o selo Certified Humane, que determina critérios mensuráveis associados à nutrição, ambiente e saúde das aves desde o seu nascimento. 

Veja a seguir algumas das características de cada sistema.

Características da produção de ovos cage-free pelo programa Certified Humane

No sistema cage free, ou na tradução literal “livre de gaiolas”, as aves ficam soltas dentro de galpões sem acesso a área externa. 

No alojamento, a densidade máxima dependerá do tipo de estrutura oferecida às aves. Galpões de piso único com cama podem alojar no máximo 7,14 aves/m2. Galpões com parte do piso suspenso, vazado para a melhor absorção das excretas, podem alojar até 9,09 aves/m2, e sistemas de aviário com diversos níveis, com esteiras para a retirada automática das excretas sob as plataformas, pode alojar até 11,11 galinhas/m2. 

O espaço precisa contar com uma proporção de um ninho individual (boca de ninho) para cada 5 galinhas ou, em galpões com sistemas de ninho coletivo, 0,8 m2 de espaço de ninho para cada 100 aves.

Galpões de postura devem oferecer às aves 15 cm de espaço de poleiro por ave em fase de postura, ou a metade disso para aves em recria, a partir da quarta semana de idade.

O espaço mínimo de comedouros a ser oferecido por ave é de 4 cm para comedouros circulares ou 5 cm para comedouros lineares com acesso pelos dois lados. O número mínimo de bebedouros exigido é de 1 nipple para cada 12 aves, ou 1 bebedouro tipo pendular para cada 100 aves.

Aves debilitadas ou enfermas devem ser segregadas em um espaço exclusivo, com ninhos, poleiros, comedouros e bebedouros para que possam se recuperar.

Características da produção de ovos free range

O sistema de ovos free range permite que as aves tenham acesso a uma área externa. Elas podem ficar soltas durante o dia e recolhidas para os alojamentos ao final da tarde sempre que o tempo permitir.

No piquete (área externa) a densidade permitida é de até 5,26 aves/m2. Deve haver uma saída do galpão a cada 15 metros e as saídas precisam ter no mínimo 46 cm de altura e 53 cm de largura. A área externa deve ser bem drenada e contar com áreas de sombra natural ou artificial para que as aves sintam-se mais seguras e confortáveis.

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Características da produção de ovos orgânicos

De forma similar ao sistema de criação caipira, a produção orgânica exige que as aves tenham acesso a uma área externa na parte do dia e sejam recolhidas nos galpões à noite, sempre que as condições climáticas permitirem. 

A densidade máxima dentro dos galpões segundo a lei brasileira de orgânicos, por exemplo, é similar àquela exigida na produção em galpões de piso único, ou 7 aves/m2, mas a densidade máxima para a área externa ou piquete é menor, ou seja, 0,8 m2/ave.

A dieta deve ser balanceada, os ingredientes devem ser totalmente livres de agrotóxicos, produtos químicos ou insumos transgênicos. Precisam ser, portanto, na sua maioria orgânicos também.

Esta é a grande diferença dos ovos orgânicos com relação aos outros, e a principal razão pelo seu custo mais elevado.

Conheça o Case Fazenda da Toca: bem-estar animal na produção de ovos orgânicos e caipiras

Certificação atesta qualidade da produção e regras de bem-estar animal 

A Certified Humane foi a primeira certificadora a oferecer o selo de bem-estar animal para ovos (cage free e free range) na América Latina. 

Para que os criadores estejam aptos a receber a certificação na embalagem dos produtos, eles devem cumprir exigências específicas determinadas pela Humane Farm Animal Care (HFAC).

As normas da Certified Humane, aliada a boas práticas de criação e manejo das aves nos sistemas cage free e free range, além de promover o bem-estar das aves refletem também na produção de ovos de qualidade e, consequentemente, em uma maior competitividade desses produtores no mercado.

Para a certificação de ovos orgânicos, no entanto, o produtor deve buscar alguma das certificadoras credenciadas para este tipo de controle. A HFAC não atua na certificação de produtos orgânicos, apenas de bem-estar animal.

É importante saber que as aves que produzem ovos orgânicos ou free range sem a certificação com o selo Certified Humane não têm o mesmo nível de bem-estar das aves que produzem ovos vendidos com o selo. 

É importante lembrar que apenas o selo Certified Humane garante uma vida plena com bem-estar para as galinhas poedeiras.

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Desde o início do mês de outubro, o Brasil passou a contar com uma opção de certificação de bem-estar animal para a produção de ovos caipira. A certificação pelo Instituto Certified Humane Brasil (ICHB) é uma garantia de que o alimento em questão é oriundo de produtores que atendem exigências objetivas de bem-estar animal.

A certificação de ovos caipira se soma a outras duas opções já existentes de certificação para galinhas poedeiras de acordo com o sistema de criação, que são pastoreio e free range. Segundo o Instituto, a inclusão do sistema caipira de produção de ovos nas normas “Certified Humane” é uma exigência do mercado brasileiro.

Trata-se do resultado de um trabalho conjunto, realizado por cerca de três anos, pela Associação Brasileira de Avicultura Alternativa (AVAL), Instituto MAPA, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), além de outras entidades ligadas ao setor. Entre as exigências para a produção de ovos caipira estão densidade máxima a ser respeitada dentro dos alojamentos ou a exigência de ninhos para a postura.

A entidade apresenta algumas características específicas deste sistema de criação, com relação às exigências já feitas pelo programa Certified Humane.

Tanto no pastoreio quanto nos sistemas caipira e free range as aves precisam ter acesso ao ambiente externo. O tempo de permanência e o espaço mínimo necessário variam.

No sistema de pastoreio, as galinhas passam boa parte do tempo ao ar livre, numa área externa que deve ser coberta por vegetação viva. O espaço mínimo é de um hectare para cada mil aves. Elas só ficam sem acesso ao exterior à noite, para proteção contra predadores.

Quando criadas no sistema free range, as aves devem ter acesso diário a uma área externa por pelo menos 6 horas, sempre que o clima permitir. O espaço disponível no exterior deve ser de no mínimo 1 metro quadrado para cada cinco galinhas.

O acesso das aves à uma área externa, no entanto, não é obrigatório pelo programa Certified Humane, caso os criadores não fizerem nenhuma referência aos sistemas citados anteriormente, e preferirem manter as aves livres dentro dos alojamentos.

Os galpões servem de abrigo para que as aves se protejam do mau tempo e tenham um espaço seguro para dormir, sem serem ameaçadas por predadores. É nesses espaços que elas realizam as atividades de postura, em ninhos apropriados.

Os galpões precisam ser dotados de todo o conforto necessário ao bem-estar das aves, mesmo aquelas que não têm acesso a uma área externa. As normas de bem-estar animal determinam que o piso seja coberto com materiais como maravalha, pó de pinus ou casca de arroz, apropriados para que as aves possam expressar seus comportamentos naturais, como tomar seus banhos de areia.

Em qualquer caso, o espaço mínimo disponível dentro do galpão é de 7 aves por metro quadrado, tanto para o sistema caipira de criação, quanto nas exigências do programa Certified Humane para alojamentos com piso único. O programa Certified Humane determina outras densidades mínimas para sistemas de várias plataformas ou pisos elevados tipo slat.

As normas de bem-estar animal prescrevem que as aves tenham acesso à água e à comida nutritiva, ambas em quantidade suficiente para suas necessidades. De maneira geral, as galinhas poedeiras certificadas pelo selo Certified Humane não podem ser alimentadas com ingredientes de origem animal.

De maneira geral, tanto a criação caipira quanto aquela definida pelo programa Certified Humane proíbem a utilização de antibióticos e outros medicamentos como forma de prevenir problemas. Essas substâncias só podem ser administradas às aves como forma de tratamento de doenças, com prescrição de um veterinário.

Outro ponto que costuma ser polêmico na avicultura é a debicagem, como é chamado o corte dos bicos das aves. Nas criações convencionais essa prática é corriqueira. Embora as normas da ABNT não tratem do assunto, as normas para a obtenção do selo de bem-estar animal Certified Humane proíbem a debicagem – a única medida permitida é o aparo de bico, desde que realizado antes dos 10 dias de idade.

Para a diretora técnico-científica da Associação ​Brasileira ​da Avicultura Alternativa (AVAL​)​, M​iwa Yamamoto Miragliota, esta certificação representa um importante passo na regulamentação da cadeia produtiva das aves caipiras.

Segundo ela, é importante alertar que muitos ovos são vendidos como caipira somente por serem vermelhos​ e, hoje, o consumidor não tem garantias. “​Neste ponto, a Certified Humane vem para assegurar com o selo na embalagem dos ovos caipira, ou seja, as galinhas que deram origem a estes ovos foram criadas em bem-estar e dentro do sistema de produção caipira”, explica.

O Diretor da Korin Agropecuária,  Luiz Carlos Demattê Filho, coordenador dos membros do comitê da ABNT, afirma que durante a elaboração da norma, as preocupações com requisitos de bem-estar animal foram preponderantes.

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