Também idealizado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), este curso de bem-estar animal será voltado às boas práticas para o transporte de aves. A ideia é reduzir os prejuízos à saúde e o estresse aos animais transportados, assim como os econômicos para as empresas.

Este curso é direcionado aos trabalhadores da avicultura, produtores rurais, condutores de veículos para transporte de animais vivos, trabalhadores das indústrias de abate de aves, profissionais e estudantes de ciências agrárias. 

Cada participante receberá um certificado após a conclusão das aulas. Para isso, o aluno deverá obter uma qualificação maior ou igual a 80 pontos. A Médica Veterinária Auditora Fiscal Agropecuária do MAPA, Lizie Pereira Buzzo, é a responsável pelo curso. 

Segundo Lizie, o principal é que os profissionais conheçam as especificidades das aves e, assim, consigam reduzir os impactos provocados pelo transporte nos animais. Esta é uma etapa delicada para os animais de produção, exemplificada com detalhes nos referenciais da Certified Humane de cada espécie. 

Normas para o transporte de animais

O curso de bem-estar animal realizado pelo MAPA é uma introdução para os profissionais que desejam iniciar suas produções ou atuar em uma delas. Para se aprofundar no assunto e realmente atuar conforme os referenciais – ou ainda obter o selo de certificação Certified Humane -, é necessário seguir o exatamente o que sugere em cada uma das normas e, depois, submeter a propriedade a uma inspeção para validar que tudo foi cumprido.

Vale lembrar que cada espécie exige cuidados específicos. No caso das galinhas poedeiras, por exemplo, o transporte das aves deve ser planejado e manejado para garantir que elas não sofram de diestresse ou desconforto desnecessário. 

Outro ponto importante é que os funcionários envolvidos no transporte devem ser treinados e para tais tarefas, assim como as empresas devem ter um plano de Ação de Despopulação (DAP), elaborado pela equipe interna da granja para cada galpão. 

Quando falamos em frangos de corte as orientações são outras, como:

•         os limites do período do transporte;
•         monitoramento dos níveis de mortalidade;
•         adequação nos níveis de ruídos;
•         precaução contra estresse térmico;
•         ventilação;
•         proteção para condições climáticas extremas.

Vale lembrar que o objetivo do programa Certified Humane é adotar uma política de cuidados do nascimento ao abate. Caso tenha interesse, inscreva-se no curso de bem-estar animal on-line. As inscrições podem ser feitas neste link.

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A busca por garantir o bem-estar animal nas operações rurais está em constante crescimento mundo afora e o número de adeptos às boas práticas relacionadas aos animais de produção é cada vez mais abrangente. Isso explica a oferta do curso de bem-estar animal como este. 

Este Curso de Introdução ao Bem-estar Animal do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), oferecido pelo MAPA, é um curso básico, mas considerado importante para o primeiro passo no mundo das boas práticas animais, segundo o Instituto Certified Humane – principal certificador de operações com selo de bem-estar animal na América Latina e Ásia. 

“Cursos como este oferecidos representam um caminho importante para que mais produtores e indústrias do setor realizem o cuidado necessário com os animais. Isso influencia principalmente no reconhecimento do papel do bem-estar animal, que permite que os animais de produção expressem seus comportamentos naturais e tenham uma vida digna“, considera Luiz Mazzon, diretor geral da Certified Humane América Latina e Ásia.

O curso

De acordo com Lizie Pereira Buss, Médica Veterinária Auditora Fiscal Agropecuária do MAPA e responsável por guiar o curso, o objetivo da iniciativa é apresentar os conceitos de bem-estar animal e ensinar os participantes a aplicá-los no dia a dia do seu trabalho. 

Dentre as abordagens estão os impactos provocados nos animais, além de ferramentas de auxílio existentes para medição, e práticas para reduzir os impactos negativos e influenciar numa melhora na qualidade de vida dos animais.

Segundo o Ministério da Agricultura, o curso será autogestionado, ou seja, o aluno irá avançar cada fase conforme seu próprio ritmo de aprendizado e nos horários que melhor se encaixam na sua rotina. 

Após a conclusão de todos os módulos, o aluno receberá certificado de participação caso alcance qualificação final igual ou superior a 80 pontos – essa pontuação também dá direito a um emblema digital referente ao curso de Introdução ao Bem-Estar Animal. As inscrições podem ser feitas neste link.

Normas de bem-estar animal

Para que você possa aplicar todas as boas práticas de bem-estar animal na sua produção, baixe o Manual de Diretrizes, que apresenta uma descrição detalhada do processo de certificação, inspeção, direitos e deveres dos operadores certificados, resolução de conflitos e todos os procedimentos relacionados.

Adeque a sua criação conforme as normas de bem-estar animal Certified Humane para cada espécie. Estes referenciais foram desenvolvidos por um grupo de especialistas e pesquisadores da Humane Farm Animal Care (HFAC) – uma organização sem fins lucrativos mantida pela contribuição dos produtores certificados e pelas suas doações. 

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O documento estabelece que os fiscais do MAPA do 5º SIPOA, que abrange diversos municípios de Minas Gerais (MG) e o estado do Rio de Janeiro (RJ), têm total autoridade para autuar o estabelecimento e apreender as embalagens não conformes. Além disso, o registro dos produtos que adotarem o referido termo deve ser alterado ou cancelado.

No mundo inteiro o consumidor vem exigindo um tratamento mais digno aos animais de produção e não aceita mais galinhas confinadas em gaiolas. A indústria, por sua vez, vem se adequando para atender este mercado, adaptando a produção convencional para uma criação humanizada. Nossa certificação para galinhas poedeiras livres de gaiolas segue os rígidos padrões da Humane Farm Animal Care (HFAC), ONG que deu origem ao programa Certified Humane de bem-estar animal para animais de produção.

Ressaltamos que o nosso Instituto realiza inspeções recorrentes para avaliar se os critérios de bem-estar animal estão sendo respeitados com rigorosidade pelas granjas produtoras de ovos certificados. É importante destacar que todos os rótulos das nossas empresas certificadas foram aprovados pelo próprio MAPA, e esta proibição demonstra uma irresponsabilidade para com a agroindústria brasileira e gera insegurança jurídica.

Entendemos que é necessário criar uma regulamentação mínima para evitar que produtores que não seguem padrões de bem-estar animal usem o termo “livres de gaiolas” apenas para fins mercadológicos. Mas o que repudiamos é a forma como o MAPA agiu, proibindo a utilização desta nomenclatura em rótulos de ovos e derivados que estão na área de abrangência do 5º SIPOA, dando total poder para seus fiscais autuarem os estabelecimentos que vendem estes produtos. Com este despacho, o órgão desconsidera totalmente os altos esforços e o investimento das empresas que se adequaram ao mercado consumidor atual.

O Instituto Certified Humane se solidariza com todos os produtores e empresas que foram afetadas por esta decisão arbitrária e reafirma seu compromisso em defender o bem-estar animal, buscando amparo legal para reverter esta situação o mais breve possível.

*As ações determinadas no despacho 1614 (7738424) encontram-se suspensas e as embalagens apreendidas devem ser liberadas até posterior determinação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). 

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) colocou em consulta pública uma nova Instrução Normativa com o objetivo de difundir boas práticas de manejo na criação de suínos voltada para fins comerciais. A ideia é conduzir o uso consciente da fauna em vista de um sistema de produção sustentável, resguardando o bem-estar destes animais.

Pela difusão do bem-estar animal

Questões como o alojamento, as instalações e os equipamentos, além do manejo e da relação homem-animal são pontos abordados na IN. Vale dizer que a proposta sugere o contato positivo entre os manejadores e os animais na criação de suínos, evitando situações dispensáveis de estresse e medo, por exemplo. Outro ponto levantado é o respeito ao seu comportamento natural, fator indispensável para a promoção do bem-estar animal. Sobre a gestação das matrizes, o sistema de criação em baias coletivas, longe das celas, é mais uma questão abordada na sugestão.

Vê-se que a busca por práticas mais humanas na criação de suínos é o propósito da Instrução Normativa, que poderá ser conferida até 10 de outubro, 90 dias após a sua publicação. A consulta pública da proposta é uma oportunidade para você, produtor, dar a sua opinião e influenciar nas discussões sobre a criação de suínos. Participe e contribua com o futuro do bem-estar destes animais.

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