O Instituto Certified Humane Brasil é a primeira instituição a certificar esse sistema de produção de ovo caipira, que passa a ser mais uma opção para os criadores de galinhas poedeiras, ao lado dos sistemas de criação free range e pastoreio, no qual as aves têm acesso a uma área externa, embora passem a maior parte do tempo num galpão, ao abrigo do clima adverso e dos predadores.

Clique para baixar as diretrizes para Certificação de Galinhas Poedeiras – incluindo normas da ABNT para ovos caipiras (Nova edição, de 01/01/2018)

Essencialmente, todos estes três sistemas – além da criação de galinhas livres dentro de galpões – se opõem aos problemas existentes na chamada criação convencional. Um deles é a superpopulação, já que o número de aves pode ser superior a 25 por metro quadrado! Diferentemente do que ocorre no sistema de criação que pode obter o certificado de bem-estar animal, no método convencional as galinhas não têm acesso ao ambiente externo nem podem expressar seu comportamento natural – seja para abrir as asas, subir em poleiros, tomar banhos de areia ou realizar a postura em ninhos. Tudo isso resulta em estresse e desconforto para aves.

O sistema caipira de verdade tem regras bastante próximas das normas de bem-estar animal

A inclusão do sistema caipira de produção de ovos nas normas Certified Humane é uma exigência do mercado brasileiro. Procure por aí e você irá encontrar ovo caipira em grandes quantidades nos supermercados brasileiros. Não é de admirar que os produtores de ovos tenham adotado a expressão com entusiasmo: a palavra caipira, para muitos brasileiros, lembra um sitiozinho simpático no qual os animais são criados com cuidado, tranquilidade e atenção. Até bem pouco tempo atrás, porém, não existia uma definição detalhada que incluísse exigências específicas relacionadas ao controle sanitário, manejo geral, alimentação e água, substâncias proibidas, entre outros, da criação de galinhas pelo sistema caipira.

Recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deu um passo importante para acabar com a incerteza para os consumidores. A partir de um grupo de trabalho formado pela Associação Brasileira de Avicultura Alternativa (AVAL), juntamente com o Instituto MAPA, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, a  Associação Brasileira de Proteína Animal,  e outras entidades ligadas ao setor, a  instituição publicou, no final do ano passado, um conjunto de normas que precisam ser seguidas pelos criadores que desejem usar essa qualificação. Muitas destas exigências são as mesmas já presentes no programa Certified Humane, como, por exemplo, a densidade máxima a ser respeitada dentro dos alojamentos ou a exigência de ninhos para a postura.

Na prática, os criadores que cumprirem as exigências do programa Certified Humane para galinhas poedeiras terão de atender apenas algumas exigências adicionais para fazer referência ao sistema caipira. Eis a seguir algumas características específicas deste sistema de criação com relação às exigências já feitas pelo programa Certified Humane.

Ambiente externo

Tanto no pastoreio quanto nos sistemas caipira e free range as aves precisam ter acesso ao ambiente externo. O tempo de permanência e o espaço mínimo necessário variam. No sistema de pastoreio, as galinhas passam boa parte do tempo ao ar livre, numa área externa que deve ser coberta por vegetação viva. O espaço mínimo é de um hectare para cada mil aves. Elas só ficam sem acesso ao exterior à noite, para proteção contra predadores. Quando criadas no sistema free range, as aves devem ter acesso diário a uma área externa por pelo menos 6 horas, sempre que o clima permitir. O espaço disponível no exterior deve ser de no mínimo 1 metro quadrado para cada cinco galinhas. O acesso das aves à uma área externa, no entanto, não é obrigatório pelo programa Certified Humane, caso os criadores não fizerem nenhuma referência aos sistemas citados anteriormente, e preferirem manter as aves livres dentro dos alojamentos.

Na criação de ovo caipira, as aves devem ter acesso à área externa, chamada de piquete. Se as condições climáticas permitirem, elas devem ser soltas pela manhã e recolhidas ao final da tarde. A norma da ABNT determina que os piquetes deverão ter espaço equivalente a 1 metro quadrado para duas galinhas.

Galpões

Os galpões servem de abrigo para que as aves se protejam do mau tempo e tenham um espaço seguro para dormir sem serem ameaçadas por predadores. É nesses espaços que elas realizam as atividades de postura, em ninhos apropriados. Os galpões precisam ser dotados de todo o conforto necessário ao bem-estar das aves, mesmo aquelas que não têm acesso a uma área externa. As normas de bem-estar animal determinam que o piso seja coberto com materiais como maravalha, pó de pinus ou casca de arroz, apropriados para que as aves possam expressar seus comportamentos naturais, como tomar seus banhos de areia.

Em qualquer caso, o espaço mínimo disponível dentro do galpão é de 7 aves por metro quadrado, tanto para o sistema caipira de criação, quanto nas exigências do programa Certified Humane para alojamentos com piso único. O programa Certified Humane determina outras densidades mínimas para sistemas de várias plataformas ou pisos elevados tipo slat.

A norma da ABNT para a produção de ovos caipiras não mencionam a necessidade de instalar poleiros nos galpões, mas as regras de bem-estar animal exigem que, em qualquer caso, deve haver o equivalente a 15 centímetros de poleiros para cada ave nos galpões de postura. Por outro lado, a norma da ABNT traz especificações sobre a malha da tela instalada para impedir o acesso de aves silvestres aos galpões.

Alimentação

As normas de bem-estar animal prescrevem que as aves tenham acesso à água e à comida nutritiva, ambas em quantidade suficiente para suas necessidades. De maneira geral, as galinhas poedeiras certificadas pelo selo Certified Humane não podem ser alimentadas com ingredientes de origem animal. Para as aves criadas no sistema caipira, as normas da ABNT determinam uma restrição adicional: elas não podem comer ração em cuja composição haja corantes sintéticos ou óleo vegetal reciclado. As normas de bem-estar animal trazem também a exigência de um número mínimo de comedouros e bebedouros instalados nos galpões.

Manejo

De maneira geral, tanto a criação caipira quanto aquela definida pelo programa Certified Humane proíbem a utilização de antibióticos e outros medicamentos como forma de prevenir problemas. Essas substâncias só podem ser administradas às aves como forma de tratamento de doenças, com prescrição de um veterinário.

Outro ponto que costuma ser polêmico na avicultura é a debicagem, como é chamado o corte dos bicos das aves. Nas criações convencionais essa prática é corriqueira. Em aviários superpovoados, é comum que as galinhas se estressem e se agridam – o corte nos bicos é uma tentativa de diminuir os ferimentos. Embora as normas da ABNT não tratem do assunto, as normas para a obtenção do selo de bem-estar animal Certified Humane proíbem a debicagem – a única medida permitida é o aparo de bico, desde que realizado antes dos 10 dias de idade.

Passo importante

Para a diretora técnico-científica da Associação ​Brasileira ​da Avicultura Alternativa (AVAL​)​, M​iwa Yamamoto Miragliota, esta certificação representa um importante passo na regulamentação da cadeia produtiva das aves caipiras. “Esta norma foi elaborada por vários representantes da sociedade (produtivo, regulatório, pesquisa​​, consumidor e fornecedor​es de insumos​) ​para definir o que é um produto legitimamente caipira e segue com as mais recentes exigências sanitárias da produção avícola. “As normas da ABNT precisam ser inseridas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento dentro de um sistema maior de inspeção e registro de produto​​. Quando houver este reconhecimento, alcançaremos o objetivo maior da AVAL​: a redu​ção​ das fraudes​ no setor​”, destaca Miwa.

Segundo ela, é importante alertar que muitos ovos são vendidos como caipira somente por serem vermelhos​ e, hoje, o consumidor não tem garantias. “​Neste ponto, a Certified Humane vem para assegurar com o selo na embalagem dos ovos, ou seja, as galinhas que deram origem a estes ovos foram criadas em bem-estar e dentro do sistema de produção caipira”, explica.

O empresário Luiz Carlos Demattê Filho, Diretor da Korin Agropecuária e coordenador dos membros do comitê da ABNT, afirma que durante a elaboração da norma, as preocupações com requisitos de bem-estar animal foram preponderantes. “É muito interessante e até mesmo inovador que a HFAC (Humane Farm Animal Care) venha a certificar a produção de frangos e ovos caipira já adicionadas da norma de bem estar animal”, comenta. Para Demattê, há sinergia importante nesta dupla certificação que beneficiará todos os envolvidos na produção e comercialização destes produtos. A Korin, por exemplo, já tem seus frangos caipira certificados em bem-estar animal, demonstrando a viabilidade deste protocolo.

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