Desde o início do mês de outubro, o Brasil passou a contar com uma opção de certificação de bem-estar animal para a produção de ovos caipira. A certificação pelo Instituto Certified Humane Brasil (ICHB) é uma garantia de que o alimento em questão é oriundo de produtores que atendem exigências objetivas de bem-estar animal.

A certificação de ovos caipira se soma a outras duas opções já existentes de certificação para galinhas poedeiras de acordo com o sistema de criação, que são pastoreio e free range. Segundo o Instituto, a inclusão do sistema caipira de produção de ovos nas normas “Certified Humane” é uma exigência do mercado brasileiro.

Trata-se do resultado de um trabalho conjunto, realizado por cerca de três anos, pela Associação Brasileira de Avicultura Alternativa (AVAL), Instituto MAPA, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), além de outras entidades ligadas ao setor. Entre as exigências para a produção de ovos caipira estão densidade máxima a ser respeitada dentro dos alojamentos ou a exigência de ninhos para a postura.

A entidade apresenta algumas características específicas deste sistema de criação, com relação às exigências já feitas pelo programa Certified Humane.

Tanto no pastoreio quanto nos sistemas caipira e free range as aves precisam ter acesso ao ambiente externo. O tempo de permanência e o espaço mínimo necessário variam.

No sistema de pastoreio, as galinhas passam boa parte do tempo ao ar livre, numa área externa que deve ser coberta por vegetação viva. O espaço mínimo é de um hectare para cada mil aves. Elas só ficam sem acesso ao exterior à noite, para proteção contra predadores.

Quando criadas no sistema free range, as aves devem ter acesso diário a uma área externa por pelo menos 6 horas, sempre que o clima permitir. O espaço disponível no exterior deve ser de no mínimo 1 metro quadrado para cada cinco galinhas.

O acesso das aves à uma área externa, no entanto, não é obrigatório pelo programa Certified Humane, caso os criadores não fizerem nenhuma referência aos sistemas citados anteriormente, e preferirem manter as aves livres dentro dos alojamentos.

Os galpões servem de abrigo para que as aves se protejam do mau tempo e tenham um espaço seguro para dormir, sem serem ameaçadas por predadores. É nesses espaços que elas realizam as atividades de postura, em ninhos apropriados.

Os galpões precisam ser dotados de todo o conforto necessário ao bem-estar das aves, mesmo aquelas que não têm acesso a uma área externa. As normas de bem-estar animal determinam que o piso seja coberto com materiais como maravalha, pó de pinus ou casca de arroz, apropriados para que as aves possam expressar seus comportamentos naturais, como tomar seus banhos de areia.

Em qualquer caso, o espaço mínimo disponível dentro do galpão é de 7 aves por metro quadrado, tanto para o sistema caipira de criação, quanto nas exigências do programa Certified Humane para alojamentos com piso único. O programa Certified Humane determina outras densidades mínimas para sistemas de várias plataformas ou pisos elevados tipo slat.

As normas de bem-estar animal prescrevem que as aves tenham acesso à água e à comida nutritiva, ambas em quantidade suficiente para suas necessidades. De maneira geral, as galinhas poedeiras certificadas pelo selo Certified Humane não podem ser alimentadas com ingredientes de origem animal.

De maneira geral, tanto a criação caipira quanto aquela definida pelo programa Certified Humane proíbem a utilização de antibióticos e outros medicamentos como forma de prevenir problemas. Essas substâncias só podem ser administradas às aves como forma de tratamento de doenças, com prescrição de um veterinário.

Outro ponto que costuma ser polêmico na avicultura é a debicagem, como é chamado o corte dos bicos das aves. Nas criações convencionais essa prática é corriqueira. Embora as normas da ABNT não tratem do assunto, as normas para a obtenção do selo de bem-estar animal Certified Humane proíbem a debicagem – a única medida permitida é o aparo de bico, desde que realizado antes dos 10 dias de idade.

Para a diretora técnico-científica da Associação ​Brasileira ​da Avicultura Alternativa (AVAL​)​, M​iwa Yamamoto Miragliota, esta certificação representa um importante passo na regulamentação da cadeia produtiva das aves caipiras.

Segundo ela, é importante alertar que muitos ovos são vendidos como caipira somente por serem vermelhos​ e, hoje, o consumidor não tem garantias. “​Neste ponto, a Certified Humane vem para assegurar com o selo na embalagem dos ovos caipira, ou seja, as galinhas que deram origem a estes ovos foram criadas em bem-estar e dentro do sistema de produção caipira”, explica.

O Diretor da Korin Agropecuária,  Luiz Carlos Demattê Filho, coordenador dos membros do comitê da ABNT, afirma que durante a elaboração da norma, as preocupações com requisitos de bem-estar animal foram preponderantes.

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