Publicada em 03 de março de 2017, a normativa prevê o prazo de um ano para que os estabelecimentos avícolas solicitem o registro no serviço veterinário estadual. Depois da publicação, os proprietários de granjas precisaram começar a adequação às novas normas, sendo que este prazo de biosseguridade encerra em menos de 90 dias. Novas exigências são seguidas para a obtenção de certificações.

As novas regras de biosseguridade já fazem parte do escopo de normas previstas para a criação de frangos de corte e de galinhas poedeiras por granjas e estabelecimentos certificados. Vale dizer que operações que a Certified Humane certifica devem respeitar todas as normas estabelecidas para a produção convencional dos animais de produção, além, é claro, das regras específicas de bem-estar descritas nos respectivos referenciais.

A revista Avicultura Industrial publicou um material com base em entrevista com o diretor de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a respeito do andamento das adaptações. Estas exigências para o registro dos estabelecimentos agrícolas já estão valendo desde dezembro de 2007 (Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro), segundo ele. Portanto, há quase 10 anos.

Quais são as medidas de biosseguridade?

Além da utilização de telas nos aviários, outras medidas são obrigatórias e fundamentais para abrandar o risco de introdução e proliferação de agentes patogênicos nos plantéis avícolas, em especial a Influenza Aviária, salmonelas e outras doenças de controle oficial pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).

A instalação de arcos de desinfecção, cercas externas, tratamento de água e adoção de programas de controle de roedores e outros vetores estão entre as outras ações previstas da normativa. Estas medidas de biosseguridade, entre outras regras, devem fazer parte de um planejamento sanitário para os animais, elaborado e atualizado regularmente após uma consulta ao veterinário, conforme os padrões específicos aprovados para certificações da Certified Humane.

Sem muita novidade

A partir da publicação da Instrução Normativa nº 8/2017 foi registrado um aumento nos pedidos de serviços veterinários oficiais de registro de estabelecimentos avícolas comerciais. Porém, é imprescindível dizer que a Instrução Normativa nº 56/2007, que lançaram estas exigências de biosseguridade, já está disponível há uma década. Neste período, os prazos para registro já foram ampliados muitas vezes. O objetivo é apenas preservar e fortalecer o setor avícola contra as doenças. Os estabelecimentos que possuem o  selo Certified Humane já estão fazendo a sua parte. Para quem ainda não se adequou, é preciso se agilizar.  

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O trabalho avaliou os efeitos de alguns aspectos do bem-estar das galinhas em dois aviários da Korin Agropecuária no interior paulista. Em ambos as aves foram criadas livres das gaiolas, uma das práticas mais cruéis que a indústria de ovos costuma adotar, e responderam com uma produção de ovos acima da média para a espécie. Um exemplo: as galinhas começaram a pôr ovos na 15ª semana de idade, três semanas antes do esperado. Mas a principal descoberta foi o ganho que alguns aspectos, digamos, sentimentais, podem impulsionar.

Num dos aviários, as poedeiras tinham a companhias de galos – algo pouco comum nas granjas de ovos. Foram justamente essas as aves mais produtivas, superando os resultados daquelas que se desenvolveram num aviário livre de galos. A galinhas que compartilharam o espaço com os machos produziram mais (cerca de 84 ovos por 100 galinhas, contra aproximadamente 76 ovos por ave no galinheiro sem galos). A taxa de mortalidade das poedeiras acompanhadas foi metade das que viviam sem os machos.

Liberdade para expressar comportamento natural

Pode parecer apenas uma curiosidade, mas não é. De fato, um dos fundamentos do bem-estar animal são as chamadas cinco liberdades, uma espécie de declaração dos direitos dos bichos. Resumidamente, considera-se que, para que se sintam bem, os animais devem estar livres de fome e sede, de dor, doença e injúria, de medo e estresse e, finalmente, ter liberdade de expressar os comportamentos naturais da espécie – entre os quais o comportamento reprodutivo. Nesse sentido, o contato com indivíduos do sexo oposto fez bem para as poedeiras.

É bom ressaltar que a presença de galos nos viveiros não é uma exigência das normas de boas práticas para se obter o selo Certified Humane, que assegura a produção de ovos com respeito ao bem-estar das galinhas. Mas estudos como esse reforçam como é importante propiciar conforto e qualidade de vida às espécies que dão origem ao nosso alimento – e como isso pode resultar em ganhos para os criadores.

A autora do estudo reforça um aspecto importante: a crescente preocupação dos consumidores com as questões relacionadas ao bem-estar animal. Ela cita, inclusive, a presença no Brasil do selo Certified Humane. O tema está, de fato, na agenda de quase todo mundo, da academia ao mercado.

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A ong Certified Humane Brasil, certificadora no país para o selo de bem-estar animal para animais de produção, acaba de lançar um ebook que aponta os principais mitos e fatos sobre o selo.

De forma didática, o material mostra que o bem-estar animal é acessível para produtores de qualquer porte. “Independente do tamanho do produtor, o que importa é a sua capacidade de organização e adaptação”, diz o diretor geral para a América do Sul da Humane Farm Animal Care, Luiz Mazzon.

A exigência do mercado tem sido o grande incentivador para as empresas adaptarem sua produção em busca do selo de bem-estar animal. Os países da União Europeia, por exemplo, já dispõem de um conjunto de normas, expresso no Regulamento 1.009/2009, que prevê padrões para o tratamento adequado e de como melhorar o bem-estar animal.

Outra visão equivocada, abordada no ebook, é que o processo de certificação é complexo. O material deixa claro que as regras são objetivas e não há complicações. As referências explicam claramente o que pode ser feito, o que se deve evitar e quais as condições nas quais os animais devem viver. Clique aqui e baixe o conteúdo.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n°12, com as normas de credenciamento para treinamento em manejo pré-abate e abate de animais. O treinamento é necessário para obter certificado de aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário com fins comerciais.

Segundo a coordenadora–geral de Agregação de Valor da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor e Cooperativismo (SMC), Charli Ludtke, “o objetivo da IN é credenciar entidades para ministrarem cursos de abate humanitário e, dessa forma, manter o monitoramento da qualidade dos treinamentos, com a adequada formação e distribuição de material didático. Isto possibilitará contar com um maior número de equipes capacitadas nos estabelecimentos de abates”.

O credenciamento de entidades para abate humanitário é exigência da União Européia (UE). A UE é um dos principais compradores dos produtos cárneos do país. Charli Ludtke disse que essa prática tem avançado nos últimos anso. “Desde 2008 já capacitamos mais de 10 mil profissionais de frigoríficos que têm inspeção oficial

Quanto ao mercado interno, os critérios serão os mesmos. Buscar a harmonização. Nosso foco é reduzir os problemas ocasionados pelo manejo incorreto e fornecer à mesa do consumidor, um produto de qualidade produzido de forma sustentável”.

Os procedimentos de manejo no pré-abate e abate de animais para o consumo, não podem ser ignorados, assim como bem-estar animal em todas as etapas. Se realizado de forma incorreta, perde-se na lucratividade, uma vez que, estressados podem produzir cortes de carnes com defeitos, lesões e fraturas. Os interessados devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura do seu estado para maiores informações.

O abate humanitário é um conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantem o bem-estar do animal, desde o embarque na propriedade até o o frigorífico, evitando maus tratos, negligência e reduzindo perdas na cadeia produtiva.

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